Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais, decide STJ

O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.

Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes

A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra empresa por lucros cessantes relativamente ao período em que suas atividades ficaram paralisadas, enquanto o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) investigava a denúncia.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

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Usuário ofendido em rede social não receberá indenização do Google por danos morais

Google deverá pagar indenização por danos morais ao usuário no valor de R$ 12 mil reais em razão de não ter fornecido a identificação de quem cometeu a ofensa

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

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Questões comentadas de direito previdenciário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

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O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

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A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

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O Recurso Extraordinário nº 788.889: A Consagração da Isonomia entre a Licença Gestante e a Licença Adotante como desdobramento do Corolário da Afetividade nas relações familiares

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O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

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O tempo de Estágio e a Aposentadoria no Serviço Público

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Questões de Direito Tributário, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

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Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho

Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.

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